LEI Nº 3.379 DE 23 DE SETEMBRO 1994
18/10/2019
AUTOR: VER. MÁRIO NADAF
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 220 de 26/09/94
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CLUBE DE MÃES “RAIO DE SOL” CPA I, COM SEDE NESTA CAPITAL.
JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, o CLUBE DE MÃES “RAIO DE SOL” DO CPA I, com sede à rua Alenquer S/N, Morada da Serra – I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de setembro de 1994.
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