LEI Nº 3.404 DE 13 DE DEZEMBRO 1994
18/10/2019
AUTOR: VER. ZITO ADRIEN
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 232 de 21/12/94
DÁ AO CAIC – CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PROFESSORA FRANCISCO ARRUDA MARTINS (PROF.ª CHIQUINHA).
JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Escola Professora FRANCISCA ARRUDA MARTINS, o Centro de Atendimento integral à criança – CAIC – localizado no bairro Sol Nascente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 1994.
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