LEI N.º 3.450 DE 17 DE JANEIRO DE 1995
21/10/2019
AUTOR: VER. AUGUSTO TAQUES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 237 de 23/01/95
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.
Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia 28 de Agosto como o DIA DO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Art. 2° A presente data comemorativa do Dia do Comunitário Cuiabano foi escolhido, em homenagem ao dia e mês da fundação da FEMAB- FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS.
§ 1º São inúmeros os argumentos que militam à esse favor, por ser digno lembrar que só com as Comunidades organizadas será possível a redenção social, e esses heróis (Presidentes de Bairros) anônimos, que sacrificam ações pessoais para dar brilhos as coletivas, são merecedores desta homenagem por parte desta Casa de Leis.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ALENCASTRO, Em 17 de JANEIRO de 1995.
JOSÉ MEIRELLES
Prefeito Municipal