LEI N.º 3.459 DE 02 DE MAIO DE 1995

AUTOR: PAULO BORGES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 251 DE 02/05/95

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS FINS E DIREITOS A SOCIEDADE MUSICAL BACHIANA BRASILEIRA – SMBB, COM SEDE NESTA CAPITAL.

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá – MT.

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins e direito, A SOCIEDADE MUSICAL BACHIANA BRASILEIRA – SMBB, com sede nesta Capital, à Rua 37, n° 90, Bairro Boa Esperança.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO, Em 02 de MAIO de 1995.

JOSÉ MEIRELLES

Prefeito Municipal