LEI Nº 3.543 DE 29 DE JANEIRO DE 1996

AUTOR: VER. MÁRIO NADAF

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 293 de 06/02/96

DÁ A DENOMINAÇÃO DE “HID ALFREDO SCAFF” AO MERCADO PÚBLICO DO PORTO EM NOSSA CAPITAL.

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “HID ALFREDO SCAFF”, o Mercado Público do Porto.

Parágrafo único – O referido mercado está localizado na praça Cel. Moreira, em Cuiabá-MT

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 1996.

JOSÉ MEIRELLES

PREFEITO MUNICIPAL