LEI N.º 3.637 DE 28 DE MAIO DE 1997

AUTOR: VER. MARCELO RIBEIRO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “SOAMAR – SOCIEDADE DE AMIGOS DA MARINHA/MT”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a “SOAMAR – Sociedade de Amigos da Marinha/MT”, com sede à Rua General Osório n.º 101, Porto, nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 28 de Maio de 1997.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal