LEI Nº 3.582 DE 26 DE JULHO DE 1996

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 318 de 31/07/96

INSTITUI O CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT.,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Calendário Turístico do Município de Cuiabá, vinculado à Secretaria Especial de Indústria, Comércio e Turismo, ou outra que vier a sucedê-la nas mesmas atribuições.

Parágrafo único – Integrará obrigatoriamente o calendário referido no “caput” deste artigo, os seguintes eventos.

1. Festa popular e religiosa de São Benedito – realizada no 1º Domingo de Julho de cada ano;

2. Festa popular e religiosa de São João – realizada no dia 24 de junho de cada ano;

3. Corrida de Reis – realizada no 1º domingo de janeiro;

4. Dia do Poeta Cuiabano – em homenagem ao poeta Benedito Sant’Ana da Silva Freire – realizado no dia 11 de agosto de cada ano;

5. Aniversário da cidade de Cuiabá – 8 de abril de cada ano;

6. Exposição Agropecuária de Cuiabá – realizada no mês de julho de cada ano.

Art. 2º O Calendário turístico instituído por esta lei, terá por objetivo estabelecer roteiro oficial para a programação turística levada a efeito no Município de Cuiabá.

Art. 3º Os eventos inclusos no Calendário turístico de que trata esta lei, terá caráter oficial, e serão apoiados logística e institucionalmente pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, através das Secretarias competentes, e demais entidades públicas ou privadas interessadas, a critério do Executivo Municipal.

Art. 4º A regulamentação que se fizer necessária para o cumprimento desta lei, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 26 de julho de 1996.

JOSÉ MEIRELLES

PREFEITO MUNICIPAL