LEI Nº 3.670 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 369 de 11/11/97

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM INDUSTRIÁRIO II, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO FRANÇA AUAD – Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM INDUSTRIÁRIO II, sociedade civil sem fins lucrativos, localizado à Rua 05, Quadra 06, Casa 86, Bairro Jardim Industriário II, nesta Capital.

Art. 2º º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 11 de novembro de 1997.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal