LEI Nº 3.708 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 DE 29/12/97

ALTERADA PELA LEI Nº 4.591 DE 08/06/2004 PUBLICADA NA GM Nº 689 DE 11/06/04

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE CIVIL SANTA GEMMA “CASA IRMÃ FAUSTINA”.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a sociedade civil Santa Gemma “CASA IRMÃ FAUSTINA”, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede à Av. Santos Dumont, 1410, 1ª Etapa, Bairro Pedra 90, nesta Capital.

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneditina da Providência – ABENP, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede à Av. Santos Dumont, 1.410, 1ª Etapa, bairro Pedra 90, nesta Capital. (NR) (Nova redação dada pela Lei nº 4.591 de 08 de junho de 2004, publicada na Gazeta Municipal nº 689 de 11 de junho de 2004).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 23 de DEZEMBRO de 1997.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT