LEI Nº 3.703 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. RINALDO ALMEIDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 de 19/12/97

DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA ENY DE SOUZA MAGALHÃES À BIBLIOTECA COMUNITÁRIA DO BAIRRO CPA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “Biblioteca Comunitária Professora Eny de Souza Magalhães” a Biblioteca Comunitária no Bairro CPA I, localizada na Rua Tocantinópolis, s/n.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá, 19 de dezembro de 1997.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL