LEI Nº 3.742 DE 09 DE JUNHO DE 1998
26/10/2019
AUTOR: VEREADOR MARCELO RIBEIRO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 391 DE 12/06/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A UCMMAT- UNIÃO DAS CÂMARAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede á rua Joaquim Murtinho, nº 617, Centro, nesta Capital.
Art.2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, em 09 de junho de 1998
ROBERTO FRANÇA AUAD
Prefeito Municipal de Cuiabá