LEI Nº 3.748 DE 03 DE JULHO DE 1998
26/10/2019
AUTOR: VER. DITO LABAMBA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 393 de 03/07/98
DÁ DENOMINAÇÃO DE “BAIRRO LIBERDADE” A ÁREA OCUPADA NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica por esta lei, denominado oficialmente, de “BAIRRO LIBERDADE”, a área ocupada, localizada na região do Coxipó, nesta Capital.
Art. 2º O Bairro Liberdade faz limites com os Bairros Osmar Cabral e Jardim Fortaleza.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Alencastro, em 03 de JULHO de 1998.
ROBERTO FRANÇA AUAD
Prefeito Municipal de Cuiabá