LEI Nº 3.798 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA – DENTINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 410 de 30/12/98

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA -ASPE.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º  Fica declarada a Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CUIABÁ – ASPE, com sede na Rua Manoel Garcia Velho n.º 388, Bairro Bandeirantes, centro, Cuiabá-MT.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO ALENCASTRO,  Em, 30 de DEZEMBRO de 1998.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal