LEI Nº 3.804 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
29/10/2019
AUTOR: VER. DITO LABAMBA
PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N.º 410 de 30/12/98
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL COXIPÓ, NESTA CAPITAL.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL COXIPÓ, com sede à Rua 12, nº 21, Quadra 33, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ALENCASTRO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 1998
ROBERTO FRANÇA AUAD
PREFEITO MUNICIPAL
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