LEI N.º 3.915 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTOR: VER. LUIZ VEREDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 448 de 17/12/99

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO LIONS DE COMBATE AO CÂNCER – AMCC, COM SEDE E FORO NSTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declara de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direito, a FUNDAÇÃO LIONS DE COMBATE AO CÂNCER – AMCC, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT,   14  de dezembro   de 1999.

 

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal de Cuiabá-MT