LEI Nº 2.525 DE 12 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

VIDE LC 119/04

ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONSTANTES DA LEI Nº 2.259, DE 26.04.85, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT;

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os dispositivos abaixo, enumerados na Lei nº 2.259, de 26 de abril de 1985, que dispõe sobre a Organização da Administração Municipal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 43 À Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete:

……………………………………

Art. 44 A estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura compreende as seguintes unidades, com seus respectivos desdobramentos:

……………………………………

VI – Execução programática:

……………………………………

4. Departamento de Educação Rural:

• Divisão de Apoio Pedagógico;

• Divisão de Apoio Administrativo;

5. Departamento de Educação de Adultos:

• Divisão de Apoio Pedagógico;

• Divisão de Apoio Administrativo.

Art. 2º A Divisão de Recreação Desportiva fica excluída da estrutura da Secretaria Municipal de Promoção Social (art. 49, V, 1 da Lei nº 2.259/85), passando a integrar a estrutura básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, constante da Lei nº 2.259, conforme a seguir especificado:

“Art. 44……………………………………

VI -………………………………………….

3. Departamento de Esportes e Educação física:

…………………………………………..

• Divisão de Recreação Desportiva;”

Art. 3º Os cargos de Direção e Assessoramento Superiores DAS, e os cargos de Função Gratificada – FG1, integrantes da estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, passam a ser os seguintes:

CARGO	SÍMBOLO	Nº VAGAS
Secretário Municipal de Educação e Cultura	DAS -1	01
Coordenador Geral	DAS – 2	01
Diretor do Departamento de Educação	DAS – 3	01
Diretor do Departamento de Esporte e Educação Física	DAS – 3	01
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo	DAS – 3	01
Diretor do Departamento de Educação Rural	DAS – 3	01
Diretor do Departamento de Educação de Adultos	DAS – 3	01
Assessor	DAS – 4	03
Chefe da Divisão de Administração Escolar	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Orientação Pedagógica	FG – 1	01
Chefe da Divisão da Assistência e Apoio ao Educando	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Educação Física	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Esportes Amadores	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Esportes Varzeanos e operários	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Recreação Desportiva	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Cultura	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Artes Cênicas	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Folclore	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Turismo e Promoção	FG – 1	01
Chefe da Divisão de Patrimônio Histórico
Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico	FG – 1	02
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	FG – 1	02
Chefe do Núcleo de Administração	FG – 1	01
Chefe do Núcleo de Planejamento	FG – 1	01
Chefe do Núcleo de Finanças	FG – 1	01

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ALENCASTRO Em, 12 de Janeiro de 1988.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal