LEI Nº6.495 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

AUTOR: VEREADOR RICARDO SAAD

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1814 DE 08/01/2020

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARQUITETO E URBANISTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ -MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Arquiteto e Urbanista, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro.

Art. 2º Esta data fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro,em Cuiabá-MT, 30de dezembro de 2019.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL