LEI Nº 27 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1948

CRIA A SECÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS ANEXA Á DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS.

LEI Nº 35 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 37.466,90.

LEI Nº 36 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL E O SÊLO HOSPITALAR.

LEI Nº 32 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 122.464,80.

LEI Nº 34 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 56.521,20.

LEI Nº 33 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

 ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 64.620,00

LEI Nº 40 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.

LEI Nº 39 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

CRIA NO BAIRRO DO AREÃO, A ESCOLA MUNICIPAL “JOAQUIM MURTINHO”.

LEI Nº 37 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948

CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 30 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR Á MATERNIDADE E A INFÂNCIA, DE VÁRZEA GRANDE, UM LOTE DE TERRENO SITUADO NA SÉDE DAQUELE DISTRITO.