LEI Nº 2.050 DE 13 DE ABRIL DE 1983

AUTOR: VER. ANTERO DE BARROS

REVOGADA PELA LEI Nº 4.141/01 DE 17/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 552 DE 21/12/01

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 E § 1º DA LEI Nº 1.789, DE 18 DE MARÇO DE 1981.

LEI Nº 2.049 DE 21 DE JANEIRO DE 1983

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

REVOGADA PELA LEI Nº 2.676 DE 18/05/89 PUBLICADA NO D. OFICIAL Nº 20.189 DE 19/05/89

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (B.N.H.), CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM OS AGENTES FINANCEIROS DO B. N. H., E A OFERECER GARANTIAS PARA OS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.048 DE 21 DE JANEIRO DE 1983

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR À PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL S/A – PRODECAP, ÁREAS REPASSADAS PELO INCRA À PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.047 DE 21 DE JANEIRO DE 1983

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.046 DE 21 DE JANEIRO DE 1983

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE PODERES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.