LEI Nº 3.410 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 234 DE 30/12/94

ALTERADA PELA LEI Nº 3.665/97 DE 08/10/97 PUBLICADA NA GM Nº 366 DE 14/10/97

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.852, DE 10 DE JUNHO DE 1.991, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.382 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 226 DE 07/11/94

OBRIGA A APROVAÇÃO PRÉVIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, PARA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE HOMENAGEIEM VULTOS HISTÓRICOS.

LEI Nº 3.334 DE 14 DE JULHO DE 1.994

 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 210 DE 18/07/94.

CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.259 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. MÁRIO NADAF

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 DE 10/01/94.

CRIA O CONSELHO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.226 “A” DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. JOSÉ CARLOS NOVELLI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 182 DE 03/01/94

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.821 DE 19/12/90 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.214 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 178 DE 15/12/93.

ALTERADA PELA LEI Nº 3.683/97 DE 01/12/97 PUBLICADA NA GM Nº 371 DE 03/12/97

E PELA LEI Nº 4.342/02 DE 30/12/02 PUBLICADA NA GM Nº 632 DE 30/05/03

ALTERADA PELA LEI Nº 5.326/10 DE 09//09/10 PUBLICADA NA GM Nº 1021 DE 10/09/10

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 3.162 DE 16 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS NASCIMENTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 155 DE 19/07/93

ALTERADA PELA LEI Nº 3.522 DE 15/12/1995 PUBLICADA NA GM Nº 286 DE 26/12/1995

E PELA LEI Nº 4.596 DE 08/07/2004 PUBLICADA NA GM Nº 693 DE 09/07/2004

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

LEI Nº 3.156 DE 05 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 153 DE 05/07/93

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.143 DE 07 DE JUNHO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 149 DE 04/06/93.

ALTERADA PELA LEI Nº 3747/98 DE 26/06/98 PUBLICADA NA GM. Nº 394 DE 13/07/98

REVOGADA PELA LEI Nº 4.473/03 DE 09/12/03 PUBLICADA NA GM Nº 664 DE 19/12/03

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.990, DE 09/07/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.142 DE 07 DE JUNHO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS BRITO DE LIMA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 149 DE 04/06/93

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.821 DE 19/12/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.