LEI Nº 3.240 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. MARCELO RIBEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 DE 10/01/94

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA DOS “CONTAINERS”.

LEI N.º 3.154 DE 28 DE JUNHO 1993

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 152 de 28/06/93

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI Nº 3.064 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992

AUTOR: VER. WANDERLEI PIGNATI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 123 de 24/12/92

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.962 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992

AUTOR: VER. BARÃO VIÉGAS.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 78, DE 16/03/1992.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES POLIVALENTES E ÁREA DE LAZER NOS CONJUNTOS, NÚCLEOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI Nº 2.822 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL

REVOGADA PELA LEI 3.243/93 DE 30/12/93 PUBLICADA NA GM Nº 183 DE 10/01/94

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO SENTIDO VERTICAL NOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DE CUIABÁ-MT

LEI Nº 2.816 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL  Nº 04  DE 14/12/90

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.683 DE 07/06/89.

LEI Nº 2.787 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990

AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.563 DE 26/11/90

DISPÕE SOBRE MEIO DE ESCAPE COMO ROTA DE FUGA EM CASO DE SINISTRO EM EDIFÍCOS ACIMA DE 03 (TRÊS) PAVIMENTOS.

LEI Nº 2.683 DE 07 DE JUNHO DE 1989

AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL e  LUIZ ESTEVÃO TORQUATO

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 20.206 DE 14/06/89

 ALTERADA PELA LEI Nº 2.816 DE 13/12/90 PUBLICADA NA GM Nº 04 DE 14/12/90

 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO SENTIDO VERTICAL

LEI Nº 2.721 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LEVANTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EDIFICADOS, NO PERÍMETRO URBANO, DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 6.425 DE 31 DE JULHO DE 2019

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1687 DE 02/08/2019

ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.