LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

ALTERA O ARTIGO 266, ACRESCENTA A SUBSEÇÃO QUE TRATA DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ACRESCENTA AS TABELAS XI E XII, ACRESCENTA O ANEXO II , REVOGAM-SE OS INCISOS I E II E  ACRESCENTA-SE O ARTIGO 1º À TABELA V, E ACRESCENTA O ARTIGO 369 QUE CRIA O  FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E CONTROLE DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL E DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 132 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

DÁ NOVA NOMENCLATURA À SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL E ALTERA O ARTIGO 51 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/04.

LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 28 DE Dezembro DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/05,

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 134 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 198 DE 07/12/2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 982 DE 11/12/2009

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DA CAPITAL – SANECAP – E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 771 DE 29/12/2005

 ALTERA OS ARTIGOS 31, 32, 33, 58 E O ANEXO I, ACRESCENTA O ARTIGO 32-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 136 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 780 DE 03/03/2006

ALTERADA PELA LEI N° 222 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1037 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010)

 REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 035/97 E 096/03, REVOGA O DECRETO 3.621/99 E CRIA O NOVO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCEDENDO BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS DELE PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº 137 de 17 de JANEIRO de 2006

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 781 DE 10/03/2006

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 14/06/2007, PUBLICADA NA GM Nº 848 DE 15/06/07

ALTERADA pela Lei Complementar nº 250 de 15 de julho de 2011, publicada na Gazeta Municipal nº 1068 de 29 de julho de 2011)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA.” (Nova Redação dada pela lei complementar nº 250 de 15 de julho de 2011, publicada na Gazeta municipal nº 1068 de 29 de julho de 2011)

LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 17 DE JANEIRO DE 2006

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 792 DE 26/05/2006

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 231 DE 26 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011

ALTERA A LETRA “I” DO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR 103 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 139 DE 28 DE MARÇO DE 2006

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 784 DE 31/03/2006

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0140 DE 31/03/06, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 784 DE 31/03/06

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 233 DE 30 DE MAIO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1061 DE 10 DE JUNHO DE 2011

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 242 DE 16 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1063 DE 24 DE JUNHO DE 2011)

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA CARREIRA DE INSPETOR DE TRIBUTOS DA RECEITA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.