LEI Nº 2.537 DE 24 DE MARÇO DE 1988

AUTOR: VER. CARLOS ALENCAR

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.910 DE 28/03/88

REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE COLA DE SAPATEIRO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.528 DE 15 DE JANEIRO DE 1988

AUTOR: VER. MARCIO DE ARRUDA

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.863 DE 19/01/88

PROIBE O CONSUMO DA DROGA CONHECIDA PELA DESIGNAÇÃO DE “ANABOLIZANTE ASTERÓIDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.937 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999

AUTORA: VERª CHICA NUNES.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 451 de 07/01/2000

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA NAS DEPENDÊNCIAS DE PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.684 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 371 de 03/12/97

TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE POSSUEM PISCINAS, A COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO.

LEI Nº 3.675 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA – DENTINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 369 de 11/11/97

TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE POSSUEM PISCINAS, A CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS.

LEI Nº 3.667 DE 24 DE OUTUBRO DE 1997

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 368 de 31/10/97

TORNA OBRIGATÓRIA A TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE POSSUAM PISCINAS, A CONTRATAÇÃO DE SALVA-VIDAS.

LEI Nº 3.571 DE 08 DE JULHO DE 1996

AUTOR: VER. ZITO ADRIEN

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 315 de 10/07/96

AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.458 DE 02 DE MAIO DE 1995

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 251 de 02/05/95

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CINTO DE SEGURANÇA PELO OCUPANTE DOS BANCOS DIANTEIROS DOS AUTOMÓVEIS QUE CIRCULAREM PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.237 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR: VER. ROBERTO NUNES

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183, de 10/01/1994.

AUTORIZA O FECHAMENTO SUMÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EFETUAREM A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS.

LEI Nº 3.236 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

AUTOR:

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 DE 10/01/1994.

INSTITUI O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.