LEI Nº 3.893 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 441 de 29/10/99

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, APROVADO PELA LEI Nº 3.793 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998.

LEI Nº 3.879 DE 16 DE JULHO 1999

AUTORA: VERª. LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 427 de 23/07/99

REVOGADA PELA LEI Nº 4.466/03 PUBLICADA NA GM Nº661 DE 28/11/03  

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 3.627/97, ALTERADO PELA LEI 3.704/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.793 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 410 de 30/12/98

REVOGADA PELA LEI Nº 6.249 DE 28/12/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1273 DE 05/01/2018

LEI Nº 3.763 DE 24 DE JULHO DE 1998

AUTOR: CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 396 DE 31/07/98

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 151 DE 29/01/07, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 829 DE 02/02/07.

 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMARCAÇÃO, PELOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DE FAIXAS PARA PASSAGEM DE PEDESTRES.

LEI Nº 3.704 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 de 19/12/97

REVOGADA PELA LEI Nº 4.466/03 PUBLICADA NA GM Nº661 DE 28/11/03

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI 3.627 DE 21 DE MARÇO DE 1997.

LEI Nº 3.658 DE 08 DE SETEMBRO 1997

AUTORA: VERª. LUECI RAMOS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 364 DE 26/09/97

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, SUBORDINADA À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES URBANOS – SMTU

LEI Nº 3.657 DE 08 DE SETEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 363 de 12/09/97

 REVOGADA PELA LEI Nº 3.759/98 DE 10/07/98 PUBLICADA NA GM Nº 394 DE 13/07/98

ESTABELECE O LIMITE DE VELOCIDADE E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO CONTROLADO NAS LOMBADAS ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI Nº 3.642 DE 07 DE JULHO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 359 DE 07/07/97

REVOGADA PELA LEI Nº 4466/03 DE 24/11/03 PUBLICADA NA GM Nº 661 DE 28/11/03

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 3.627, DE 21 DE MARÇO DE 1997, QUE CRIA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO ZONA ARCO-ÍRIS NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

LEI N.º 3.638 DE 28 DE MAIO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DE 1997 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.578 DE 26 DE JULHO DE 1996

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 318 de 31/07/96

ALTERA, ACRESCENTA E CRIA ARTIGOS À LEI Nº 3.332 DE 14/07/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.