LEI N.º 3.803 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: MOACIR PIRES

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL N.º 410 de 30/12/98

ADITA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI nº 2.151 DE 02/03/84, ESTENDENDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A  65 ANOS, RESIDENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS DE MATOGROSSO.

LEI Nº 3.789 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 409 de 28/12/98

VIDE LC 043/97

INSTITUI  A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.714 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 de 29/12/97

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E A TAXA DE PRODUTIVIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO INTEGRADO.

LEI Nº 3.713 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

AUTOR: VER. CARLOS BRITO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 DE 29/12/97

DISPÕE SOBRE NORMAS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997

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AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 360 DE 21/07/97
ALTERADA PELA LEI 4.962 DE 29/03/2007, PUBLICADA NA G.M. Nº 837 DE 30/03/07
ALTERADA PELA LEI Nº 6.206 DE 22/08/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1192 DE 04/09/2017
ALTERADA PELA LEI Nº 6.443, DE 06/09/2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1723, DE 12/09/2019

INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT.

LEI Nº 3.581 DE 26 DE JULHO DE 1996

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 318 de 31/07/96

REVOGADA PELA LC Nº 043/97 DE 23/12/97 PUBLICADA NA GM Nº 374 DE 29/12/97

CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.580 DE 26 DE JULHO DE 1996

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 318 de 31/07/96

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 021/95.

LEI Nº 3.552 DE 29 DE ABRIL DE 1996

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 305 de 30/04/96

DISPÕE SOBRE O USO DO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.550 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996

AUTOR: VER. RENATO PEDROSO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 296 de 05/03/96

REVOGADA PELA LEI Nº 5.090-08 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 895 DE 25/04/2008

AUTORIZA PUBLICIDADES EM TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 3.509 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 279 de 07/11/95

DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DAS ROLETAS DOS ÔNIBUS URBANOS DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.