Lei Complementar nº 43 de 23 de dezembro de 1997
23/12/1997
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
CUIABÁ
Publicado na Gazeta Municipal n.º 374 de 29 de dezembro de 1997 – Suplemento Leia mais deste post
LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997
23/12/1997
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 DE 29/12/97.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO COM A FINALIDADE DE REGULAR E CONTROLAR AS DELEGAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 23 DE DEZEMBRO 1997
23/12/1997
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 374 DE 29/12/97
CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO COM A FINALIDADE DE REGULAR E CONTROLAR AS DELEGAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
LEI COMPLEMENTAR Nº 038 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
19/12/1997
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 DE 19/12/97
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO ISSQN PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. Leia mais deste post
LEI COMPLEMENTAR N.º 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
19/12/1997
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 373 DO DIA 29/12/97
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE TRIBUTOS A EMPRESA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL – EDITAL N.º CC-BO-10.008/97, PROMOVIDA PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE – ELETRONORTE. Leia mais deste post
LEI COMPLEMENTAR N.º 037 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
19/12/1997
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 373 DO DIA 19/12/97
INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post
LEI COMPLEMENTAR N.º 40 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
19/12/1997
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 374 DO DIA 29/12/97
EXTINGUE A SECRETARIA ESPECIAL DE SANEAMENTO, COM A FINALIDADE DE REPASSAR SUAS ATRIBUIÇÕES À AGÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO – AMSS, A SER CRIADA PARA REGULAR E CONTROLAR TAIS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Leia mais deste post
LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.
19/12/1997
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 373 DE 19/12/97
EXTINGUE A UPF E CONVERTE OS TRIBUTOS E AS MULTAS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM UFIR Leia mais deste post
LEI COMPLEMENTAR N.º 035 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
19/12/1997
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 371 DE 19/12/97
ALTERADA PELA LC Nº 096 DE 16/09/03, PUBLICADA NA GM Nº 653 DE 03/10/03.
E PELA LC Nº 114 DE 08/03/04, PUBLICADA NA GM Nº 678 DE 26/03/04
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CUIABÁ – PRODEC, PARA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS DELE PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
Legislação do Município de Cuiabá 