LEI Nº 3.785 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.998

AUTOR: VER. WILSON TEIXEIRA E EDVALDO (PROFETA)

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 408 de 23/12/98

REVOGADA PELA LEI Nº 4.141/01 DE 17/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 552 DE 21/12/01

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 35 DA LEI N.º 1.789/81, ALTERADO PELA LEI N.º 2050/83 E ACRESCENTA INCISOS  I  E  II. Leia mais deste post

LEI N.º 3.832 DE 26 DE ABRIL 1999

AUTOR: VER. AUGUSTO TAQUES –TX, MÁRIO NADAF, EDEVELDO PROFETA, LUIZ VEREDA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 420 de 30/04/99

REVOGADA PELA LEI Nº 4.141/01 DE 17/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 552 DE 21/12/01

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI Nº 1.789/81, ALTERADA PELAS LEIS 2.050/83 E 3785/98. Leia mais deste post

LEI Nº 1.789 DE 18 DE MARÇO DE 1981

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 18.301 DE 10/04/81

ALTERADA PELA LEI Nº 2002 DE 20/09/1982 PUBLICADA NO D. OFICIAL Nº 18.668 DE 06/10/82

E PELA LEI Nº 2141/83 DE 20/12/1983

E PELA LEI Nº 2050/83 DE 13/04/1983

E PELA LEI Nº 3136 de 05/05/93, publicada na GM nº 145 de 07/05/93.

E PELA LEI Nº 3343 de 18/07/94, publicada na Gazeta Municipal nº 210 de 18/07/94

E pela Lei nº 3785 de 17/12/98, publicada na Gazeta Municipal nº 408 de 23/12/98.

E PELA LEI Nº 3832 de 26/04/99, publicada na Gazeta Municipal nº 420 de 30/04/99

E PELA LEI Nº 4141/2001 DE 15/05/2001 PUBLICADA NA GM Nº 520 DE 11/05/2001

ESTABELECE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 2.050 DE 13 DE ABRIL DE 1983

AUTOR: VER. ANTERO DE BARROS

REVOGADA PELA LEI Nº 4.141/01 DE 17/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 552 DE 21/12/01

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 E § 1º DA LEI Nº 1.789, DE 18 DE MARÇO DE 1981. Leia mais deste post