LEI N.º 3.521 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995

22/10/2019 por

AUTOR: VER. MARCELO RIBEIRO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 286 DE 26/12/95

DECLARADA INSCONSTITUCIONAL ADIN Nº 61/96

ALTERA A ALÍNEA “A” DO ART. 3º DA LEI Nº 2.514 DE 10 DE JANEIRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 2.994 DE 09 DE JULHO DE 1992

13/10/2019 por

AUTOR: VER. WANDERLEI PIGNATI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 de 20/07/92

ACRESCENTA À LEI N.º 2.514 DE 12/01/88 DOIS ARTIGOS, UM PARÁGRAFO E UMA ALÍNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI N.º 2.882 DE 18 DE SETEMBRO DE 1991

11/10/2019 por

AUTOR: VER. WALDEMIR OLAVARRIA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 47 DE 23/09/91

REVOGA A ALÍNEA B, DO ART. 3º DA LEI N.º 2.514 DE 12 DE JANEIRO DE 1.988 ALTERADA PELA LEI N.º 2.630 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1.988. Leia mais deste post

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LEI Nº 2.514 DE 12 DE JANEIRO DE 1988

17/09/2018 por

AUTOR: MAURO LÚCIO RODRIGUES

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.865 DE 21/01/88

ALTERADA PELA LEI Nº 2630/88 DE 24/11/88 PUBLICADA NO D.O. Nº 20.071 DE 25/11/88

E PELA LEI Nº 2882/91 DE 18/09/91 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 47 DE 23/09/91

E PELA LEI Nº 2994/92 DE 09/07/92 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 97 de 20/07/92

E PELA LEI 3521/95 DE 15/12/95 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 286 DE 26/12/95, A QUAL FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL – ADIN 61/96

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE GASOLINA, DIESEL E ÁLCOOL HIDRATADO PARA FINS CARBURANTES, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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