Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
01/11/2019 por Admin
AUTOR: VER. MARCIO DE ARRUDA
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 19.863 DE 19/01/88
PROIBE O CONSUMO DA DROGA CONHECIDA PELA DESIGNAÇÃO DE “ANABOLIZANTE ASTERÓIDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
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Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956
Legislação do Município de Cuiabá