LEI Nº 3.243 DE 30 DE DEZEMBRO 1993
17/10/2019
AUTOR: VER. ROBERTO NUNES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 de 10/01/94
REVOGA A LEI Nº 2.822 DE 21/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
17/10/2019
AUTOR: VER. ROBERTO NUNES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 183 de 10/01/94
REVOGA A LEI Nº 2.822 DE 21/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
10/10/2019
AUTOR: VER. EUCLIDES MACIEL
REVOGADA PELA LEI 3.243/93 DE 30/12/93 PUBLICADA NA GM Nº 183 DE 10/01/94
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO NO SENTIDO VERTICAL NOS NÚCLEOS HABITACIONAIS DE CUIABÁ-MT Leia mais deste post