LEI N.º 2.936 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991
11/10/2019
AUTOR: VER. GOMERALDO DE BARROS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 69 de 20/01/92
AMPLIA A ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
11/10/2019 por Admin
AUTOR: VER. GOMERALDO DE BARROS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 69 de 20/01/92
AMPLIA A ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
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Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956