LEI Nº 2.961 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1992
12/10/2019
AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 078 de 16/03/92
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
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Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956
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