LEI Nº 6.310 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018

AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1459 DE 11/10/2018

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS QUE MENCIONA. Leia mais deste post

LEI Nº 27 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1948

CRIA A SECÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS ANEXA Á DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS. Leia mais deste post