LEI Nº 3.039 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992
14/10/2019
AUTOR: VER. PAULO BORGES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 119 de07/12/92
REVOGADA PELA LEI Nº 3.157/93 PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CASA MÃE JOANA APOIO AOS PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS, COM SEDE NESTA CAPITAL. Leia mais deste post
Legislação do Município de Cuiabá 