LEI Nº 3.522 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 286 DE 26/12/95.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.162, DE 16/07/93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.162 DE 16 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS NASCIMENTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 155 DE 19/07/93

ALTERADA PELA LEI Nº 3.522 DE 15/12/1995 PUBLICADA NA GM Nº 286 DE 26/12/1995

E PELA LEI Nº 4.596 DE 08/07/2004 PUBLICADA NA GM Nº 693 DE 09/07/2004

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

LEI Nº 6.059 DE 04 DE MAIO DE 2016

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 862 DE 06 DE MAIO DE 2016

Altera a Lei nº 3.162, de 16 de julho de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

LEI Nº 4.596 DE 08 DE JULHO DE 2004

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 693 DE 09/07/2004

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.162 DE 16 DE JULHO DE 1.993, ALTERADA PELA LEI N.º 3.522 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.