LEI Nº 3.579 DE 26 DE JULHO DE 1996

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 318 de 31/07/96

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.331, DE 14/07/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.331 DE 14 DE JULHO 1994

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 210 de 18/07/94

VIDE LEI Nº 4.321 DE 20/12/02, PUBLICADA NA GM Nº 605 DE 27/12/ 2002

ALTERADA PELA LEI Nº 3.579/96 DE 26/07/96 PUBLICADA NA GM Nº 318 DE 31/07/96

E PELA LEI Nº 4.142/01 DE 14/12/01 PUBLICADA NA GM Nº 552 DE 21/12/01

CRIA O EXCEPCIONAL DE PRODUTIVIDADE DO CORPO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.820 DE 04 DE JUNHO DE 2014

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 395 DE 05/06/2014

FIXA O REAJUSTE DO EXCEPCIONAL DE PRODUTIVIDADE DOS AGENTES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAIS, SEM EFEITOS ACUMULATIVOS E RETROATIVOS.

LEI Nº 4.824 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

Regulamenta o Excepcional de Produtividade criado pela Lei nº 3.331, de 14/07/94, para os técnicos de nível superior, lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

LEI Nº 4.321 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 605 DE 27/12/02

ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS ÀS LEIS 3.331 E 3.332, AMBAS DE 14 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.142 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.001

AUTOR: EXECUTIVO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 552 DE 21/12/01

ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFO NA LEI Nº3.331 DE 14/07/94, MODIFICADA PELA LEI 3.579, DE 26/07/96.