LEI Nº 3.522 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 286 DE 26/12/95.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.162, DE 16/07/93, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.162 DE 16 DE JULHO DE 1993

AUTOR: VER. CARLOS NASCIMENTO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 155 DE 19/07/93

ALTERADA PELA LEI Nº 3.522 DE 15/12/1995 PUBLICADA NA GM Nº 286 DE 26/12/1995

E PELA LEI Nº 4.596 DE 08/07/2004 PUBLICADA NA GM Nº 693 DE 09/07/2004

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

LEI Nº 4.753 DE 21 DE JUNHO DE 2005

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 744 DE 28/06/2005

INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 3.162, DE 16 DE JULHO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS Nº 3.522/95 E Nº 4.596/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.596 DE 08 DE JULHO DE 2004

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 693 DE 09/07/2004

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 3.162 DE 16 DE JULHO DE 1.993, ALTERADA PELA LEI N.º 3.522 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.