LEI Nº 3.608 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996

23/10/2019 por

AUTOR: VER. BARÃO VIEGAS

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 338 de 19/12/96

REVOGADA PELA LEI Nº 4.564/04 DE 05/05/04 PUBLICADA NA GM Nº 684 DE 07/05/04

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS ANTI-TÓXICOS NOS EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS. Leia mais deste post

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LEI N.º 4.564 DE 05 DE MAIO DE 2004

05/05/2004 por

AUTOR: VER. JOÃO BATISTA
GAZETA MUNICIPAL N.º 684 de 07/05/04

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS, DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E REVOGA A LEI 3.608 DE 17/12/96. Leia mais deste post

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