LEI Nº 3.652 DE 10 DE JULHO DE 1997

AUTOR:VERS. CAIO CÉSAR E WILSON TEIXEIRA – DENTINHO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 360 DE 21 /07/97.

ALTERADA PELA LEI Nº 4.602 DE 08/07/2004 PUBLICADA NA GM Nº 693 de 09/07/2004

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (CMDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 4.602 DE 08 DE JULHO DE 2004

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 693 DE 09/07/2004

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI N.º 3.652, DE 10 DE JULHO DE 1.997, QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post