LEI N.º 3.895 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999

30/10/2019 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 441 DE 29/10/99

MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.829/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº 3.829 DE 22 DE ABRIL 1999

05/08/2019 por

AUTOR: VER. BENEDITO CESARINO

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 419 DE 23/04/99

ALTERADA PELA LEI Nº 3.895/99 DE 25/10/99 PUBLICADA NA GM Nº 441 DE 29/10/99

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMODATO A ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL À LEGIÃO DA BOA VONTADE – LBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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