LEI Nº 3.890, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999

AUTOR: EXECUTIVO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 438 DE 08/10/99

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27 DA LEI ORGÂNCIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CUIABÁ, Nº 3.330/94.

LEI N.º 3.330 DE 14 DE JULHO 1994

Imprimir/PDF

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 213 de 08/08/94

ALTERADA PELA LEI Nº 3.890/99 DE 08/10/99 PUBLICADA NA GM Nº 438 DE 08/10/99

E PELA LEI Nº 3.493/95 DE 25/07/95 PUBLICADA NA GM Nº 263 DE 25/07/95

REVOGADA PELA LEI Nº 4.594/04 DE 02/07/04 PUBLICADA NA GM Nº 692 DE 02/07/04

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT.