LEI N.º 3.901 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º: 443 DE 12/11/99

REVOGADA PELA LEI Nº 5.783 DE 25/02/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 332 DE 28/02/2014

DISPÕE SOBRE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

LEI Nº 5.783 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014

AUTOR: VEREADOR ALLAN KARDEC

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 332 DE 28/02/2014

DISPÕE sobre o corte no fornecimento de água tratada, no Município de Cuiabá, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que anteceder os feriados. Leia mais deste post