LEI Nº 4.129 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001

28/11/2001 por

AUTOR: EXECUTIVO.

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 549 DE 30/11/01

REVOGA A LEI N.0 3.992, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI N.º 3.992 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000

07/12/2000 por

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 499 de 07/12/2000

REVOGADA PELA LEI Nº 4.129/01 DE 28/11/01 PUBLICADA NA GM Nº 549 DE 30/11/01

AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA ÁREA PÚBLICA, BEM COMO A ALIENAÇÃO DESTAS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, PARA JULIO CÉSAR PEREIRA CARDOSO, OSVALDO PEREIRA CARDOSO E CRISTOVÃO FREIRE PUFAL. Leia mais deste post

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