LEI Nº 4.348 DE 14 DE MARÇO DE 2003

17/03/2003 por

AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº625, DE 25/04/2003.

 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.036, DE 25 DE MAIO DE 2001. Leia mais deste post

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LEI Nº 4.328 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

30/12/2002 por

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº605, DE 27/12/2002.

REVOGADA PELA LEI Nº 4.558 DE 05/04/04 PUBLICADA NA GM Nº 680 DE 07/04/04

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI N.º 4.036 DE 27/04/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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LEI Nº4.036 DE 27 DE ABRIL DE 2001

27/04/2001 por

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 522 DE 25/05/01

REPUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 746 DE 08/07/2005

 ALTERADA PELA LEINº 4.348 DE 14/03/ 2003, PUBLICADA NA GM Nº 625 DE 25/04/ 2003

REVOGADA PELA LEI Nº 4.558 DE 05/04/04, PUBLICADA NA GM Nº 680 DE 07/04/2004

 REVOGA LEI 4.015 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 E DISPOE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post

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