LEI Nº 3.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 374 DE 29/12/97

REVOGADA PELA LEI Nº 4.131 DE 03/12/2001 PUBLICADA NA GM Nº 550 DE 07/12/2001.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.646 DE 07 DE JULHO DE 1997

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 359 DE 07/07/97

REVOGADA PELA LEI Nº 4.131 DE 03/12/2001 PUBLICADA NA GM Nº 550 DE 07/12/2001.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

LEI Nº 5.011 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 865 DE 11/10/2007

ALTERADA PELA LEI Nº 5.097 DE 02/06/2008, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 902 DE 06/06/2008

DEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ, REFERIDO PELO ART. 24, DA LEI FEDERAL Nº. 11.494, ART. 17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E NO ART. 2º DA LEI 4.120 DE 16.11.2001, DEFININDO AS SUAS COMPETÊNCIAS, SUA ESTRUTURA, ÓRGÃOS, COMPOSIÇÃO, E REVOGA A LEI Nº. 4.131 DE 03.12.2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.131 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001

AUTOR:EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 550 DE 07/12/01.

REVOGADA PELA LEI Nº 5.011 DE 01/10/2007, PUBLICADA NA G. M. Nº 865 DE 11/10/2007

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.