LEI Nº 5.272 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

18/12/2009 por

AUTOR: VEREADOR LEVE LEVI

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/2009

ACRESCENTA E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N.º 4.390 DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE PROCEDEREM A SELEÇÃO DO LIXO E DETRITOS PRODUZIDOS POR ELES. Leia mais deste post

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LEI N.º 4.390 DE 17 DE JULHO DE 2003

17/07/2003 por

AUTOR: VER. MILTON RODRIGUES
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº642, 01/08/2003.
ALTERADA PELA LEI N° 5.272/09 DE 18/12/2009, PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 985 DE 30/12/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DE PROCEDEREM A SELEÇÃO DO LIXO E DETRITOS PRODUZIDOS POR ELES. Leia mais deste post

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