LEI N.º 4.532 DE 09 DE JANEIRO DE 2004
09/01/2004
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
GAZETA MUNICIPAL N.º 677 de 19/03/04
INSTITUI O “DIA DO BAIRRO NOVO TERCEIRO” A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE MARÇO. Leia mais deste post
Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
09/01/2004 por rafaelmartins87
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
GAZETA MUNICIPAL N.º 677 de 19/03/04
INSTITUI O “DIA DO BAIRRO NOVO TERCEIRO” A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE MARÇO. Leia mais deste post
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Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956