Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
02/08/2004 por rafaelmartins87
AUTOR: VER. TOTÓ PARENTE
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 703 de 17/09/04
AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leia mais deste post
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Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956
Legislação do Município de Cuiabá