LEI Nº 4.655 DE 15 DE SETEMBRO DE 2004
15/09/2004
AUTOR: VER. RICARDO ADRIANE
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 703 DE 17/09/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO À FAMÍLIA. Leia mais deste post
Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
15/09/2004 por rafaelmartins87
AUTOR: VER. RICARDO ADRIANE
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 703 DE 17/09/2004
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Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956