Leis Ordinárias, Complementares, Decretos e Resoluções
29/12/2004 por rafaelmartins87
AUTOR: VER. BARÃO VIÉGAS
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N.º 718 de 30/12/2004
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAR UM PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE OS MORADORES DE ÁREAS CARENTES JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL. Leia mais deste post
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Código de Obras e Edificações do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 102
Estatuto dos Servidores do Município de Cuiabá – Lei Complementar n.º 093
Consolidação das Leis Municipais de Saúde – Lei Complementar n.º 094
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – Lei 5.018
Institui Gestão Democrática no Sistema de Ensino do Município de Cuiabá – Lei n.º 5.956
Legislação do Município de Cuiabá